Aviso Legal
Roman Barabash, NIF 256007497, exerce a atividade de Intermediário de Crédito Vinculado, devidamente autorizado e registado junto do Banco de Portugal, sob o n.º 8393.
A atividade está sujeita à supervisão do Banco de Portugal, podendo o respetivo registo ser consultado no Portal do Cliente Bancário, em:
https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/roman-barabash
Reclamações
Roman Barabash dispõe de Livro de Reclamações, nos termos legais aplicáveis.
O consumidor pode apresentar reclamação:
Através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
http://www.livroreclamacoes.pt
Junto do Banco de Portugal, por meio de carta ou através do formulário disponível no Portal do Cliente Bancário:
https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/formulario-nova-reclamacao
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos seguintes meios de resolução alternativa de litígios:
- CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Enquadramento Legal da Atividade
A atividade de intermediação de crédito exercida por Roman Barabash é desenvolvida ao abrigo do disposto no:
- Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho
- Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho
No exercício da sua atividade, o intermediário de crédito cumpre o regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, bem como o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017 e demais legislação e regulamentação aplicáveis.
Roman Barabash não está autorizado a receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a celebração, execução ou reembolso antecipado de contratos de crédito.